sexta-feira, 1 de abril de 2016

Impostos e o antagonismo da instrução

A palavra imposto pouco nos diz na sua origem. É o particípio do verbo impor, o que evidencia o imposto como obrigação. Há um sinônimo, porém, mais significativo: tributo. Usada também em outras situações (p. ex., no meio artístico), esta palavra tem o sentido básico de “homenagem”, “mérito”. Mais usada na Antiguidade e na Idade Média, referia-se a uma “homenagem obrigatória” prestada ao soberano por governar a nação; um soberano tido como o único capaz de governar bem e visto para tanto como um deus ou o escolhido de um deus. O tributo surgiu antes mesmo do dinheiro, quando era pago por meio de sacrifícios e ofertas de alimentos. Depois da invenção da moeda, os sacrifícios e oferendas foram aos poucos sendo substituídos pelo dinheiro. Em algumas nações, também era pago um tributo aos sacerdotes; por exemplo, na antiga Israel, o povo pagava um dízimo ao Templo, “tradição” que se manteve no cristianismo. É importante observar que, até então, inexistiam os serviços públicos; serviços de saúde e educação eram muito precariamente prestados por sacerdotes e filósofos.

No final do séc. XVIII, o rei Luís XVI da França gastava todo o dinheiro dos impostos com a opulência da nobreza: roupas luxuosas, peças de ouro no palácio, pratos requintados… A nobreza e o clero não pagavam impostos, mas eram os únicos a usufruir deles. Enquanto isso, grande parte da população francesa passava fome e se revoltava (Revolução Francesa). O que fazer? Alguns intelectuais, os iluministas, apresentavam suas ideias. A primeira era acabar com os impostos, o que era praticamente impossível, pois fugia aos interesses do soberano. A segunda ideia, vitoriosa, foi a criação de serviços públicos pra suprir as necessidades da população e, principalmente, argumentar a exigência dos impostos. Esta foi a medida adotada por Napoleão Bonaparte após a revolução, no início do séc. XIX, justamente para evitar uma nova revolução. Foi a partir daí que surgiu a ideia de que o Estado precisa prestar serviços à população e que, para tanto, a população deve pagar seus impostos ao Estado. Na prática, porém, permanece na mentalidade dos políticos a ideia dos impostos como mérito deles, o que se evidencia pelos frequentes desvios de verbas.

Pouco tempo mais tarde, um dos serviços públicos criado pelo Estado (especificamente Prússia) foi a educação. Esta objetivava principalmente a formação da cidadania (i.e., a obediência ao Estado) e de profissionais qualificados pra trabalharem nas indústrias. A população foi se tornando cada vez mais instruída. Como efeito colateral indesejado, os cidadãos têm se tornado cada vez mais conscientes politicamente. Assim têm se tornado mais aptos a lutar por seus direitos e pelos interesses coletivos. Isso se mostrou um problema pro Estado, que ele agora tenta solucionar através da opressão antecipada: oprimir rapidamente a população, antes que ela possa reagir ou se manifestar, fortalecendo assim a imagem do Estado, que acaba parecendo imbatível.


Recomendo a leitura do artigo A criação do ensino obrigatório. Só peca pela tradução de Realschule, que quer dizer escola real ou escola da realeza, não verdadeira escola. Não pude confirmar se o sistema Volkshoch‑/​Realschule continua existindo na Alemanha, como também não sei se o ensino doméstico é permitido aqui no Brasil.

As crianças não são animais de estimação para serem domesticadas; não são barro para moldar, não são computadores para programar e, acima de tudo, não são vasos para se encher.
Alfie Khon

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