Grave problema que temos no estado e no município do Rio de Janeiro e que tem que acabar são as instituições especiais. Trata-se de organizações governamentais que, com base na subjetividade dialética, são criadas para fins que não lhe competem. São uma forma de autoritarismo, pois dão a órgãos do governo poderes que eles não deveriam deter, aumentando o poder de ação do governo sobre e contra a população indefesa. Já temos cinco casos notáveis no estado e no município.
O mais clássico e bem conhecido é o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM). É dito especial pela sua função específica: acabar com as facções criminosas, o que, de fato, compete à PM. Porém o BOPE é muito mais especial por outra razão: suas táticas. Estas frequentemente colocam em risco a população de áreas dominadas por facções, o que contradiz a função de segurança da polícia.
Outro caso é o CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil). Esta age em casos considerados atos terroristas, e tem sido usada contra as facções criminosas, que são, de fato, terroristas, tanto quanto o BOPE. Porém, proteger a população de terroristas já é função da PM.
No município, temos a SEOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) que, quando criada, chamava-se Secretaria Especial da Ordem Pública. A princípio, a ordem já é função da polícia, e a SEOP não coordena nem tem função semelhante à da polícia. Em mais um recurso dialético, a prefeitura se utiliza de outro conceito de “ordem” para atribuir à SEOP função diferente da da polícia: higienização (estética urbana).
Com função semelhante à da SEOP, e frequentemente trabalhando em conjunto com ela, há o GOE-GM (Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal). Enquanto os outros grupamentos têm funções claras e intimamente relacionadas com a função geral da Guarda Municipal de “proteger bens, serviços e instalações municipais”, o GOE tem se focado em tarefas de higienização e opressões políticas.
Por fim, a Lapa Presente, operação da Polícia Civil, é também uma instituição especial, pois tem função própria da PM. Ela foi criada para fazer presença (i.e., demonstrar funcionalidade) diante dos turistas. Por isso foi escolhida a Polícia Civil para esta tarefa; caso contrário, os turistas certamente se assustariam com a truculência de nossa PM.
